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Posso pedir o regime de teletrabalho?

15-06-2020

Muitas têm sido as questões levantadas acerca do teletrabalho num momento em que a Covid-19 ainda não nos deixa baixar a guarda. O Artigo 4.º da Resolução do Conselho Ministros n.º 40-A/2020 de 29 de maio de 2020 vem esclarecer. E logo na primeira alínea refere o “regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos”. De destacar que o regime de teletrabalho deverá ser requerido pelo trabalhador, independentemente do tipo de vínculo laboral.

Deixamos-lhe o Artigo 4-º na íntegra e aqui (link para anexo completo) toda a Resolução do Conselho Ministros n.º 40-A/2020 de 29 de maio de 2020.

"Artigo 4.º Teletrabalho e organização de trabalho

2 - Sem prejuízo da possibilidade de adoção do regime de teletrabalho nos termos gerais previstos no Código do Trabalho, este regime é obrigatório quando requerido pelo trabalhador, independentemente do vínculo laboral e sempre que as funções em causa o permitam, nas seguintes situações:

a)      O trabalhador, mediante certificação médica, se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, nos termos do artigo 25.º -A do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 10 de março, na sua redação atual;

b)       O trabalhador com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %; N.º 105 29 de maio de 2020 Pág. 29-(13) Diário da República, 1.ª série

c)      O trabalhador com filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, fora dos períodos de interrupções letivas fixados nos anexos II e IV ao Despacho n.º 5754 -A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de junho.

 3- A obrigatoriedade prevista na alínea c) do número anterior é aplicável apenas a um dos progenitores, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo."

A Resolução do Conselho Ministros n.º 43-B/2020 prolonga o estado de calamidade até dia 28 de junho de 2020.

Resolucao CM 40A 2020 / 1.21 MB

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Riscos e consequências da anemia na DII

20-05-2020

A anemia é uma condição que pode pôr em risco a vida e estima-se que em Portugal um em cada cinco adultos sofra desta doença. Infelizmente, ocorre com muita frequência a pessoas com Doença Inflamatória do Intestino. No novo episódio de Dar a Volta à DII conversámos com Catarina Fidalgo, médica gastroenterologista, que explicou que a anemia “é desde logo uma condição que pode pôr em risco a vida”.
De acordo com a médica, a anemia “tem um impacto marcado na qualidade de vida do doente” e por isso é necessário olhar para a doença “com toda a atenção”. As recomendações dizem que devemos “proactivamente pesquisar a anemia e despistá-la através de análises pelo menos uma vez por ano”. Salientar ainda que a anemia não está sempre associada apenas à deficiência de ferro, pode estar também ligada à carência de vitamina B12 e de ácido fólico.
Um episódio carregado de recomendações médicas para ver no canal de YouTube da APDI.

Resultados do Inquérito: Covid-19 e DII

20-05-2020

Já existem resultados do questionário lançado pela European Federation of Crohn's & Ulcerative Colitis Associations (EFCCA). O objetivo era analisar as preocupações, os receios e o tratamento dos doentes com DII durante a atual situação de emergência sanitária resultante da infeção por COVID-19.

De entre alguns dados podemos destacar que, em Portugal, um terço dos inquiridos gostaria de receber mais recomendações do médico sobre a Covid-19. A maioria, 63 por cento, confessa ter medo que a medicação aumente o risco de contrair a infecção por Sars-Cov-2, e mais de 50 por cento dos portugueses inquiridos considera que deveria ser feito o despiste aos doentes com DII, mesmo estando assintomáticos.

É possível ler aqui a totalidade dos resultados apurados, que foram também publicados na revista The Lancet.

Inquérito EFCCA DII COVID19 Portugal / 1.31 MB

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Inquérito EFCCA DII COVID19 Geral / 1.31 MB

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Viver com DII em tempo de Covid-19: o Webinar

18-05-2020

No dia 19 de maio assinalámos o Dia Mundial da DII de acordo com os tempos que vivemos: com um webinar. À mesa de debate com o tema “Viver com DII em tempo de Covid” esteve a APDI - Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino; a Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG) e o GEDII - Grupo de Estudos da Doença Inflamatória Intestinal.

Ana Sampaio, presidente da APDI, Luís Correia, presidente do GEDII, e Marília Cravo, em representação da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia, responderam às questões de Marina Caldas, numa conversa proporcionada pela Takeda.

Reveja aqui e informe-se sempre!

Dia Mundial da DII – 19 de maio – APDI, SPG e GEDII

14-05-2020

A APDI - Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, a Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG) e o Grupo de Estudos da Doença Inflamatória Intestinal (GEDII) comemoram este ano em conjunto, a 19 de maio, o Dia Mundial da Doença Inflamatória do Intestino este ano dedicado ao desafio de enfrentar o mercado de trabalho e viver com uma DII.
Um tema pertinente uma vez que vários estudos demonstram que um emprego de qualidade tem efeitos positivos no bem-estar geral da pessoa com doença inflamatória intestinal. E sabe-se também que com algumas estratégias abrangentes no local de trabalho, uma melhor compreensão da doença e um ambiente solidário, é possível trabalhar bem com a DII.
De acordo com Ana Sampaio, Presidente da APDI, para que as pessoas com DII sejam dignificadas na sua atividade profissional há vários parâmetros que devem estar bem determinados: “a consciencialização de toda a população para este problema, bem como dos empregadores e colegas; o acesso equitativo ao mercado de trabalho, com gestão de horários e condições laborais específicas, assim como incentivos para contratar pessoas com doenças crónicas” e ainda a criação de “práticas laborais não discriminatórias”.
Com todas estas razões em mente, a APDI está a recolher testemunhos de norte a sul de Portugal continental e ilhas. De cada distrito ouvimos uma pessoa que vive com DII e que tem boas e más experiências no local de trabalho. Para ver e ouvir estes testemunhos basta visitar o nosso Facebook, o nosso Instagram, ou o nosso YouTube. Os vídeos estão disponíveis em todas as plataformas.

Veja neste PDF a infografia.

Infografia dia mundial DII 2020 / 1.59 MB

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